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Direito Econômico Interpretado Pelos Tribunais
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Direito Econômico é o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado.
CDC Interpretado pelos Tribunais | Conexão Direito
3 Respostas to “CDC Interpretado pelos Tribunais” ... Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PROJECT FINANCE; ACORDOS NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA; A RECOMPOSIÇÃO DA EQUAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO EM FACE DO INCREMENTO DOS ENCARGOS SALARIAIS;
O arrendamento rural interpretado pelos Tribunais Jus
Ocorre que os tribunais pátrios, em especial o Superior Tribunal de Justiça, tem relativizado a taxatividade do texto da lei, ou seja, tem interpretado de forma sistemática o preceito legal para fins de ajustar a aplicação da lei ao caso concreto em consonância com os princípios gerais do direito e, em especial, com os costumes do local ...
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