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Retificação Extrajudicial de Área no Registro de Imóveis - Minibook: Teoria e Prática

ROTEIRO DE RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ÁREA URBANA RURAL

O processo de retificação extrajudicial de área urbana rural obedecerá ao disposto no artigo 213, inciso II e parágrafos, da Lei 6.015 73 (Lei dos Registros Públicos); e artigos 791 a 822, c c artigos 924 a 931, quando cabível, do Provimento nº. 260 CGJMG 2013

Descubra quais são os 4 tipos de retificação de área

Retificação de área extrajudicial Introdução a retificação de área Imagine a seguinte situação: você possui um lote que tem 10 metros de testada por 50 metros de comprimento. O problema é que no cartório de registro de imóveis este mesmo lote aparece como tendo 10 metros de testada por 25 metros de comprimento.

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Dentre as conclusões, verifica se que a retificação de área extrajudicial no Registro de Imóveis traz muitos benefícios aos interessados, com celeridade do pro­cesso e custo menor, o que impõe responsabilidade ao oficial de cartório, a necessidade de elaboração de laudos por profissionais legalmente habilitados e a indispensável ...

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Resumo: Este artigo visa analisar o instituto da retificação de registro imobiliário, disciplinado na Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, notadamente após a alteração legislativa advinda no ano de 2004, pela Lei n.º 10.931 2004, que conferiu maiores poderes ao Oficial de Cartório e proporcionou maior agilidade e eficiência no procedimento na via administrativa.

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