PDF; Assedio Sexual e Crimes Contra os Costumes

Assedio Sexual e Crimes Contra os Costumes

O crime de assédio sexual Jusbrasil

Aplicam se, ainda, ao crime de assédio sexual, bem como nos demais delitos previstos no Título dos crimes contra a dignidade sexual, as causas de aumento de pena previstas nos arts. 226 e 234 A, do Código Penal, com algumas adaptações necessárias, a saber:

Crime de assédio sexual Jus com br | Jus Navigandi

O novo tipo penal encontra se descrito no rol dos crimes contra os costumes (bem jurídico genérico), especialmente no capítulo que trata dos delitos contra a liberdade sexual (interesse jurídico específico). Não há dúvida de que este é um dos bens jurídicos protegidos pela norma.

Assédio sexual: como denunciar e se defender legalmente (e

Essa violência física é classificada como um crime contra os costumes e a dignidade sexual, é um crime hediondo", explica. Nos termos da lei: "Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante ...

Quais as consequências dos crimes sexuais contra menores

V nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal. Referências. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal esquematizado: parte especial – 6.

Assédio Sexual Crimes Sexuais Prof Túlio Vianna ( Direito Penal UFMG)

O crime de assédio sexual é analisado pelo Prof. Túlio Vianna (Direito UFMG) de forma simples e didática para que qualquer pessoa possa entender suas características. Referência ...