PDF: O Abuso do Direito no Processo de Conhecimento

O Abuso do Direito no Processo de Conhecimento

Abuso do Direito Jusbrasil

No momento em que o agente do direito age de forma que exceda os limites impostos pela boa fé ou pelo fim social ou econômico do mesmo direito, ocorre o abuso do direito. Existem alguns conceitos para o abuso do direito, trazidos por diferentes autores.

Teoria do abuso de direito – , a enciclopédia livre

A teoria do abuso de direito surge como uma construção da doutrina e da jurisprudência no decorrer do século XX. Mas é no Direito Medieval, com os atos emulativos (aemulatio), que consistiam no exercício de um direito com o objetivo de causar prejuízos a terceiros, que se encontra sua origem.

Abuso de direito – teoria e realidade Jus com br | Jus

3. Aprofundando o abuso de direito no Código Civil de 2002. O referido artigo 187 do Novo Código Civil teve sua redação inspirada no Direito Civil Português, que preceitua no seu art. 334 que é ilegítimo o exercício de um direito quando o titular exceda manifestadamente os limites impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou econômico desse direito.

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que o abuso do direito não tenha origem no individualismo do ser humano – no aspecto mais egoístico – pois suas raízes remontam à própria existência da humanidade. Também não seria exagero afirmarmos que no dia em que o abuso do direito deixar de ser objeto de controvérsias jurídicas, a humanidade terá galgado

Abuso de direito Jus com br | Jus Navigandi

O ilícito, sendo resultante da violação de limites formais, pressupõe a existência de concretas proibições normativas, ou seja, é a própria lei que irá fixar limites para o exercício do direito. No abuso não há limites definidos e fixados aprioristicamente, pois estes serão dados pelos princípios que regem o ordenamento, os quais ...