PDF A Nova Lei de Direitos Autorais

A Nova Lei de Direitos Autorais

DIREITO DOS REFUGIADOS E A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO Brasil

A nova Lei de Migração é elogiada por organismos internacionais e, em conjunto com a Lei de Refúgio de 1997 e a lei sobre tráfico de pessoas de 2016, coloca o Brasil em uma posição de vanguarda, tanto na proteção dos direitos do migrante, quanto no combate a organizações criminosas que se aproveitam da migração para a prática de ...

Conheça tudo sobre a nova Lei de Migração do Brasil

Foi sancionada em maio de 2017, com vetos, a nova Lei de Migração, que dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante. A nova lei substitui o antigo "Estatuto do Estrangeiro", de 1980.

A nova Lei de Migração no Brasil e os direitos humanos

Após aprovada, a Nova Lei de Migração ainda passará por fase de regulamentação e, mais importante, de implementação. Há vários aspectos em que a regulamentação será crucial para não desvirtuar o espírito de direitos humanos que a nova lei busca trazer.

Aprovada a nova lei de direitos de autor Tv Media

O Parlamento Europeu (PE) aprovou, esta terça feira, a nova lei de Direitos de Autor no Mercado Único Digital, considerando que as novas regras "adequadas à era digital" trazem o "equilíbrio certo" ao setor na União Europeia (UE).

O que muda com a nova lei de migração | Notícias e

Brasil O que muda com a nova lei de migração. Legislação é vista como avanço por se pautar pelos direitos humanos e não considerar mais o imigrante ameaça à segurança nacional.